Execução Fiscal 0214452-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.031,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSANA MONGES DAUZACKER

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214452-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: ROSANA MONGES DAUZACKER - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:23

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:05

Sentença

•17/10/2024, 10:23

02/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0214452-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: ROSANA MONGES DAUZACKER - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:24

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:10

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:16

Despacho Saneador

16/03/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:00

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:12

Processo Desarquivado

24/06/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 16:15

Arquivado Provisoriamente

28/08/2015, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 21:10

Conclusos para despacho

26/01/2015, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2015.

26/01/2015, 19:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2015, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2015, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:33

Despacho

•09/05/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:24

Interlocutória

•16/03/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:28

Despacho

•24/02/2015, 21:10

Despacho

•31/05/2012, 15:42