Execução Fiscal 0224920-71.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 768,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PARATI RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0224920-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Parati Recauchutagem de Pneus Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:24

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:06

Sentença

•17/10/2024, 10:24

02/12/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0224920-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Parati Recauchutagem de Pneus Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:24

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:18

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:20

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:20

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:37

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

27/10/2017, 15:27

Prazo em Curso

08/09/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 16:27

Expedição de Carta.

09/08/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 20:49

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 16:10

Conclusos para despacho

29/07/2015, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:19

Juntada de Mandado

20/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

25/03/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 17:52

Despacho

•10/02/2017, 08:23