Execução Fiscal 0226571-41.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 470,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIRCEU ANTONIO ZANATTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226571-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dirceu Antonio Zanatta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:24

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:07

Sentença

•17/10/2024, 10:24

02/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226571-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dirceu Antonio Zanatta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:24

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:36

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:35

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:29

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:29

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:56

Documento Digitalizado

30/09/2022, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:48

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

27/10/2017, 15:29

Prazo em Curso

07/10/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 18:35

HP/Baixa da parte

26/04/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 10:58

Conclusos para despacho

10/09/2015, 14:29

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 14:28

Apensado ao processo numero do processo

10/09/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2014, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2014, 17:44

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:55

Despacho

•28/02/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:41

Despacho

•21/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 18:35

Despacho

•20/04/2017, 10:58

Despacho

•01/08/2014, 17:44