Execução Fiscal 0225300-94.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DVENTORI CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0225300-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dventori Consultoria Ltda - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:24

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:07

Sentença

•17/10/2024, 10:24

02/12/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0225300-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dventori Consultoria Ltda - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:24

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:11

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:38

Prazo em Curso

22/01/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 17:00

HP/Baixa da parte

06/06/2017, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2017.

25/05/2017, 17:32

Prazo em Curso

04/05/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2017, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 14:19

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 17:00

Despacho

•26/01/2016, 07:01