Execução Fiscal 0234299-36.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0234299-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizabeth da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:25

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:08

Sentença

•17/10/2024, 10:25

02/12/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0234299-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizabeth da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:44

Juntada de NULL

13/12/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:41

Prazo em Curso

18/01/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 01:54

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 08:51

Prazo em Curso

27/05/2020, 07:38

Prazo em Curso

27/05/2020, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2020, 21:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 16:33

Entranhamento do Processo

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 17:50

Despacho

•18/01/2016, 09:24