Execução Fiscal 0240916-12.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0240916-12.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0240916-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CONENGE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:34

Sentença

•24/10/2024, 12:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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