Execução Fiscal 0245908-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 490,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUREMA GOMES DE MOURA MALUF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0245908-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jurema Gomes de Moura Maluf - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:37

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:37

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:35

Sentença

•24/10/2024, 12:37

02/12/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0245908-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jurema Gomes de Moura Maluf - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:37

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 09:15

Juntada de Informações

20/02/2024, 09:10

Juntada de Informações

04/10/2022, 03:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:16

Juntada de Informações

26/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2018, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2018, 09:40

Conclusos para decisão

19/04/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 08:11

Conclusos para decisão

15/01/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 15:03

Interlocutória

•05/10/2018, 09:40

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 13:08

Despacho

•06/02/2018, 08:11