Execução Fiscal 0243153-19.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAGALI DE OLIVEIRA VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0243153-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Magali de Oliveira Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:11

Sentença

•17/10/2024, 10:26

02/12/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0243153-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Magali de Oliveira Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:34

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2020.

13/08/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:59

Conclusos para decisão

28/09/2018, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:13

Conclusos para decisão

06/03/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 15:25

Prazo em Curso

08/02/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 15:02

Autos preparados para expedição

29/11/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 22:22

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 17:24

HP/Baixa da parte

10/11/2016, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2016, 17:29

Conclusos para despacho

27/10/2016, 17:28

Conclusos para despacho

21/01/2015, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2015.

21/01/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:37

Despacho

•17/10/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 11:56

Despacho

•10/07/2018, 08:17

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 14:30

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 17:24

Despacho

•08/11/2016, 08:33