Execução Fiscal 0246936-19.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCILIO SEVERINO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246936-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcilio Severino Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:38

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:10

Sentença

•24/10/2024, 12:38

02/12/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246936-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcilio Severino Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:38

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:55

Juntada de NULL

28/11/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:08

Prazo em Curso

20/06/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

16/06/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

09/09/2020, 18:25

Prazo em Curso

30/07/2020, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2020, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2016, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 17:42

Entranhamento do Processo

22/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:00

Despacho

•02/03/2016, 17:42