Execução Fiscal 0247256-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LA FAYE BOUTIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VITOR LUIZ COSTA

OAB/SP 361958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:19

Informação do Sistema

13/03/2025, 13:42

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 17:09

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vitor Luiz Costa (OAB 361958S/P) Processo 0247256-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: La Faye Boutique Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:14

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:19

Informação do Sistema

13/03/2025, 13:42

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 17:09

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:47

Sentença

•24/10/2024, 17:16

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legal

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Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vitor Luiz Costa (OAB 361958S/P) Processo 0247256-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: La Faye Boutique Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:14

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:16

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 14:49

Emissão da Relação

06/06/2023, 14:48

Documento Digitalizado

06/06/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 10:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

07/04/2022, 21:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:22

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:22

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/11/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 07:33

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:02

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2011.

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:32

Interlocutória

•11/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:29

Despacho

•26/11/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:19

Despacho

•11/02/2020, 07:33

Despacho

•01/03/2016, 12:22