Execução Fiscal 0271349-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 314,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS RL LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271349-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comércio de Frutas e Verduras RL Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:40

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:40

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:11

Sentença

•24/10/2024, 12:40

02/12/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271349-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comércio de Frutas e Verduras RL Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:40

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 13:15

Juntada de Informações

18/05/2023, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:49

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:51

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 19:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 19:42

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 15:06

Juntada de Mandado

25/06/2021, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:47

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

19/05/2016, 13:38

Autos preparados para expedição

18/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:56

Despacho

•12/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:03