Execução Fiscal 0272882-90.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 200,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DINALVO MENEZES CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0272882-90.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dinalvo M. Cabral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:18

Todas as movimentações(50)

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:48

Sentença

•24/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0272882-90.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dinalvo M. Cabral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:18

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:18

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:59

Prazo em Curso

05/09/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 17:36

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 08:51

Conclusos para despacho

09/03/2017, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 15:47

Prazo em Curso

26/01/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 16:16

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

11/07/2016, 11:49

Autos preparados para expedição

05/07/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 18:50

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 19:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 16:44

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 13:58

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Despacho

•21/08/2017, 08:51

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 19:28

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 16:44