Execução Fiscal 0271635-74.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUTO M & B LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271635-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Auto M & B Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:27

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:12

Sentença

•17/10/2024, 10:27

02/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271635-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Auto M & B Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:27

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:29

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:45

Juntada de Informações

15/05/2023, 17:05

Juntada de Informações

12/05/2023, 23:49

Juntada de Informações

12/05/2023, 23:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:48

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 22:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 22:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 22:14

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 16:56

Juntada de Mandado

21/07/2021, 16:56

Prazo em Curso

06/07/2015, 18:43

Expedição de Mandado.

16/06/2015, 14:14

Autos preparados para expedição

05/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:08

Despacho

•17/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:39

Despacho

•22/08/2023, 09:24

Despacho

•13/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:56