Execução Fiscal 0275330-36.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 235,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIA JOSUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0275330-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Antonia Josue da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:27

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:12

Sentença

•17/10/2024, 10:27

02/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0275330-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Antonia Josue da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:27

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:42

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:56

Juntada de Informações

17/04/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 09:12

Prazo em Curso

30/12/2021, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2021, 17:02

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 15:21

Juntada de Mandado

15/09/2021, 15:21

Prazo em Curso

15/01/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 08:08

Conclusos para despacho

14/09/2017, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 18:26

HP/Baixa da parte

27/03/2017, 17:28

Documento Digitalizado

24/03/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 15:04

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 17:56

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 17:37

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:09

Despacho

•17/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:40

Despacho

•22/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 13:46

Despacho

•18/09/2017, 08:08

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 18:26