Execução Fiscal 0356317-54.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 144,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORTHOSTETIC INSTITUTO DE ODONTOLOGIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR JURIDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0356317-54.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orthostetic Instituto de Odontologia S/S Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:44

Sentença

•17/10/2024, 10:34

02/12/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0356317-54.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orthostetic Instituto de Odontologia S/S Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:48

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:41

Juntada de Informações

17/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:53

Prazo em Curso

28/04/2021, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2021, 12:05

Expedição de Carta.

29/03/2021, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 08:21

Conclusos para despacho

16/05/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:12

Processo convertido em eletrônico

16/05/2019, 17:10

Documento Digitalizado

12/01/2016, 15:46

Autos preparados para expedição

29/07/2014, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2014, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2014, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2008, 12:00

Materialização do processo

19/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:27

Despacho

•20/05/2019, 08:21