Execução Fiscal 0600394-09.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VENINO FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0600394-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venino Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:21

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:21

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:03

Sentença

•17/10/2024, 10:21

28/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0600394-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venino Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:21

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 22:30

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 05:14

Conclusos para decisão

10/09/2018, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:25

Conclusos para decisão

18/05/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 18:48

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:12

Conclusos para despacho

10/09/2015, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2011, 12:00

Mandado Emitido

30/08/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 13:41

Despacho

•20/11/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:17

Despacho

•22/06/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 18:48

Despacho

•14/02/2017, 08:44