Execução Fiscal 0600955-33.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VISION LINE SISTEMA AUDIO VISUAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0600955-33.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vision Line Sistema Audio Visuais Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:22

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:21

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:04

Sentença

•17/10/2024, 10:21

28/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0600955-33.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vision Line Sistema Audio Visuais Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:22

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:48

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 10:34

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:11

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:19

Conclusos para decisão

24/10/2018, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 07:56

Processo Desarquivado

02/10/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 14:36

Arquivado Provisoriamente

28/08/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:07

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:09

Conclusos para decisão

26/09/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 16:01

Documento Digitalizado

05/09/2016, 10:31

Juntada de NULL

05/09/2016, 10:31

Juntada de Mandado

05/09/2016, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 10:31

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:45

Despacho

•21/11/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:04

Despacho

•17/05/2018, 09:09

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 16:01