Execução Fiscal 0602752-44.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 801,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BEZERRA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602752-44.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bezerra Utilidades Domésticas LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:22

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:05

Sentença

•17/10/2024, 10:22

28/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602752-44.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bezerra Utilidades Domésticas LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:22

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 12:39

Documento Digitalizado

13/03/2024, 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:23

Documento Digitalizado

16/10/2023, 18:00

Juntada de NULL

16/10/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:26

Prazo em Curso

27/11/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:19

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:54

Processo Reativado

23/07/2018, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

30/05/2018, 15:36

Expedição de Carta.

29/05/2018, 17:36

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 16:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 16:50

HP/Baixa da parte

29/05/2018, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 12:57

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 16:50

Documento Digitalizado

05/11/2015, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 12:53

Registro de Sentença

23/10/2015, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 12:53

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

16/10/2015, 18:26

Conclusos para decisão

26/03/2015, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2015, 17:46

Processo Dependente Iniciado

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

31/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:44

Interlocutória

•13/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:02

Sentença

•23/10/2015, 12:53

Sentença

•31/03/2011, 09:12