Execução Fiscal 0606779-70.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.261,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO ORIDES DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606779-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Orides do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:31

Sentença

•24/10/2024, 12:31

28/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606779-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Orides do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:31

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 13:33

Juntada de Informações

18/05/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 21:15

Prazo em Curso

03/08/2020, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:43

Juntada de Mandado

13/12/2017, 17:43

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:26

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

05/03/2015, 16:28

Expedição em análise para assinatura

03/03/2015, 15:10

Aguardando Expedição de Carta de Citação

06/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

15/12/2006, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:54

Despacho

•12/07/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 16:48