Execução Fiscal 0608997-71.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 906,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO MARIUSSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:29

Juntada de Ofício

05/06/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:29

Documento Digitalizado

22/05/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 14:48

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608997-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Mariusso Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Todas as movimentações(84)

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:29

Juntada de Ofício

05/06/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:29

Documento Digitalizado

22/05/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Sentença

•17/10/2024, 10:23

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legal

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Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 14:48

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608997-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Mariusso Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:06

Expedição de Carta.

10/01/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:34

Documento Digitalizado

24/11/2023, 17:38

Juntada de NULL

24/11/2023, 17:38

Juntada de Ofício

22/09/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:49

Prazo em Curso

24/05/2021, 15:17

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 16:37

HP/Baixa da parte

30/06/2017, 16:28

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 14:52

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 15:07

Conclusos para despacho

27/01/2015, 20:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

27/01/2015, 20:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 19:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:58

Despacho

•06/03/2015, 15:07

Despacho

•14/12/2012, 16:52