Execução Fiscal 0800061-98.2013.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.352,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KRAUSPENHAR & MORAES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 17:17

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), KRAUSPENHAR & MORAES LTDA. - réu-revel Processo 0800061-98.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: KRAUSPENHAR & MORAES LTDA. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:32

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:23

Todas as movimentações(300)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 17:17

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:23

Despacho

•29/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), KRAUSPENHAR & MORAES LTDA. - réu-revel Processo 0800061-98.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: KRAUSPENHAR & MORAES LTDA. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:32

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:23

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 14:51

Documento Digitalizado

04/04/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:04

Prazo em Curso

21/03/2023, 16:05

Prazo em Curso

21/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/08/2022, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2022, 18:00

Despacho Saneador

02/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:30

Prazo em Curso

25/01/2022, 20:05

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:11

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:15

Prazo em Curso

27/08/2021, 19:46

Documento Digitalizado

27/08/2021, 19:45

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:01

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:08

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2020, 16:03

Documento Digitalizado

02/03/2020, 16:00

Documento Digitalizado

02/03/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 20:11

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2019, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 02:26

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2019, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

24/09/2019, 16:39

Prazo em Curso

25/07/2019, 18:33

Juntada de NULL

25/07/2019, 18:31

Juntada de Mandado

25/07/2019, 18:30

Prazo em Curso

23/07/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 18:20

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 17:40

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 18:07

Conclusos para decisão

24/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:22

Suspenso em Cartório

14/08/2018, 15:20

Documento Digitalizado

14/08/2018, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2018, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2018, 18:35

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 15:49

Autos preparados para expedição

20/03/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 16:57

Conclusos para despacho

10/01/2018, 17:55

Documento Digitalizado

10/01/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 14:19

Prazo em Curso

09/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 08:19

Prazo em Curso

16/08/2017, 10:55

Documento Digitalizado

16/08/2017, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 10:48

HP/Baixa da parte

16/08/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 15:06

Expedição em análise para assinatura

11/04/2017, 17:55

Documento Digitalizado

11/04/2017, 17:45

Documento Digitalizado

24/02/2017, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 16:49

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 11:00

Despacho Saneador

20/02/2017, 11:00

Conclusos para decisão

10/02/2017, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 23:54

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2017, 14:19

Autos preparados para expedição

01/09/2016, 14:46

Juntada de NULL

01/09/2016, 14:43

Juntada de Mandado

01/09/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 14:42

Prazo em Curso

05/08/2016, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2016, 18:06

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 15:40

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2016, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 17:26

Conclusos para despacho

17/05/2016, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 16:13

Prazo em Curso

13/04/2016, 16:49

Documento Digitalizado

13/04/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2016, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2016, 01:39

Prazo em Curso

07/03/2016, 11:12

Prazo em Curso

07/03/2016, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2016, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2016, 17:42

Expedição de Carta.

02/03/2016, 17:41

Autos preparados para expedição

25/02/2016, 16:52

Autos preparados para expedição

25/02/2016, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 10:21

Conclusos para despacho

16/02/2016, 18:54

Conclusos para despacho

16/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2016, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2016, 13:25

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 16:26

Prazo em Curso

01/02/2016, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2016, 18:32

Juntada de Ofício

28/01/2016, 18:31

Juntada de Ofício

11/01/2016, 17:38

Prazo em Curso

11/12/2015, 14:07

Expedição de Ofício.

11/12/2015, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2015, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2015, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2015, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2015, 13:44

Expedição de Ofício.

10/12/2015, 13:29

Autos preparados para expedição

09/12/2015, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 11:23

Despacho Saneador

16/11/2015, 17:54

Conclusos para decisão

16/11/2015, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2015, 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2015, 09:17

Conclusos para despacho

12/11/2015, 07:53

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2015, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 18:21

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2015, 15:28

Prazo em Curso

06/10/2015, 12:17

Expedição de Carta.

24/09/2015, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2015, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2015, 14:10

Autos preparados para expedição

08/09/2015, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 18:07

Conclusos para despacho

28/08/2015, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 14:35

Conclusos para despacho

01/06/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 16:28

Despacho Saneador

26/05/2015, 16:28

Conclusos para despacho

08/05/2015, 17:27

Documento Digitalizado

08/05/2015, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2015, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 14:51

Prazo em Curso

13/04/2015, 14:32

Expedição de Carta.

10/04/2015, 18:23

Expedição em análise para assinatura

07/04/2015, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2015.

07/04/2015, 17:28

Documento Digitalizado

13/01/2015, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 17:47

Prazo em Curso

25/11/2014, 17:01

Expedição de Ofício.

20/11/2014, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2014, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2014, 12:52

Autos preparados para expedição

23/09/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2014, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2014, 10:02

Conclusos para despacho

19/09/2014, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2014, 13:14

Documento Digitalizado

15/09/2014, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 13:06

Prazo em Curso

12/09/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 20:06

Prazo em Curso

29/08/2014, 12:35

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2014, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2014, 17:43

Autos preparados para expedição

06/05/2014, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2014, 16:58

Conclusos para despacho

30/04/2014, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2014, 10:30

Entranhamento do Processo

12/03/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:05

Prazo em Curso

07/03/2014, 16:12

Juntada de NULL

07/03/2014, 16:11

Juntada de Mandado

07/03/2014, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 16:10

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/05/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/01/2013, 12:00

Despacho

•20/03/2023, 15:53

Interlocutória

•02/07/2022, 18:00

Despacho

•16/12/2021, 19:03

Despacho

•17/09/2020, 19:01

Despacho

•07/11/2019, 20:11

Despacho

•30/04/2019, 18:07

Despacho

•17/01/2018, 17:33

Interlocutória

•20/02/2017, 11:00

Despacho

•17/05/2016, 17:26

Despacho

•19/02/2016, 09:26

Interlocutória

•17/11/2015, 11:23

Interlocutória

•13/11/2015, 07:17

Despacho

•31/08/2015, 18:07

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/10/2024, 14:23

Despacho

•29/11/2023, 11:44

Despacho

•20/03/2023, 15:53

Interlocutória

•02/07/2022, 18:00

Despacho

•16/12/2021, 19:03

Despacho

•17/09/2020, 19:01

Despacho

•07/11/2019, 20:11

Despacho

•30/04/2019, 18:07

Despacho

•17/01/2018, 17:33

Interlocutória

•20/02/2017, 11:00

Despacho

•17/05/2016, 17:26

Despacho

•19/02/2016, 09:26

Interlocutória

•17/11/2015, 11:23

Interlocutória

•13/11/2015, 07:17

Despacho

•31/08/2015, 18:07

Interlocutória

•26/05/2015, 16:28

Interlocutória

•23/09/2014, 10:02

Interlocutória

•05/05/2014, 16:58

Despacho

•15/10/2013, 15:07

Interlocutória

•06/05/2013, 15:01

Interlocutória

•26/02/2013, 17:52

Despacho

•18/01/2013, 15:16