Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800091-47.2021.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

DONINA AUXILIADORA DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAMIRES DIAS ACOSTA

OAB/MS 24628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:14

Prazo em Curso

02/05/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

18/03/2026, 07:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 12:56

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:48

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:48

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 06:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:09

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:14

Prazo em Curso

02/05/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:44

Documentos

Interlocutória

•13/12/2025, 11:08

Despacho

•05/11/2025, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

18/03/2026, 07:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 12:56

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:48

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:48

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 06:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:13

Emissão da Relação

19/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 15:13

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 12:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2026, 12:07

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 11:08

Despacho Saneador

13/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

27/02/2025, 18:39

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:21

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:57

Homologada a Transação

18/02/2025, 17:57

Registro de Sentença

18/02/2025, 17:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:45

Documento Digitalizado

27/01/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:29

Prazo em Curso

11/11/2024, 19:00

Documento Digitalizado

05/11/2024, 18:45

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Tamires Dias Acosta (OAB 24628/MS) Processo 0800091-47.2021.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donina Auxiliadora Dias de Souza - DESPACHO: Comprovada a implantação do benefício previdenciário (fls. 301/309). Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e voltem os autos conclusos.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 04:10

Prazo em Curso

24/06/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/06/2024, 07:22

Juntada de Ofício

20/06/2024, 15:56

Prazo em Curso

08/06/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:22

Emissão da Relação

28/05/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 17:19

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:49

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 00:01

Prazo em Curso

14/12/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 18:18

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 18:15

Documento Digitalizado

14/12/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 18:48

Prazo em Curso

25/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

25/07/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:35

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

19/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 15:43

Emissão da Relação

17/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:34

Documento Digitalizado

14/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 02:39

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:19

Documento Digitalizado

03/04/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:54

Prazo em Curso

30/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:55

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 12:46

Outras Decisões

30/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:40

Emissão da Relação

16/03/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:57

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:44

Documento Digitalizado

26/01/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:05

Documento Digitalizado

23/01/2023, 18:35

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 17:56

Emissão da Relação

23/01/2023, 17:54

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 12:25

Decisão de Saneamento e Organização

12/01/2023, 12:25

Conclusos para decisão

09/12/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 17:43

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:52

Emissão da Relação

18/06/2021, 08:57

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2021, 16:49

Prazo em Curso

28/05/2021, 17:36

Juntada de Ofício

26/05/2021, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 03:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:39

Emissão da Relação

10/05/2021, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 01:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:24

Prazo em Curso

13/04/2021, 17:22

Emissão da Relação

13/04/2021, 17:13

Documento Digitalizado

13/04/2021, 16:38

Documento Digitalizado

13/04/2021, 16:38

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 16:17

Expedição de Carta.

13/04/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 17:44

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 17:44

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 11:27

Prazo em Curso

06/04/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:44

Emissão da Relação

31/03/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:17

Informação do Sistema

30/03/2021, 00:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2021, 00:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:41

Sentença

•18/02/2025, 17:57

Despacho

•30/10/2024, 20:13

Interlocutória

•27/05/2024, 17:19

Interlocutória

•30/03/2023, 12:46

Despacho

•14/02/2023, 19:57

Interlocutória

•12/01/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:51

Interlocutória

•12/04/2021, 17:44

Despacho

•30/03/2021, 17:59