Procedimento Comum Cível 0800080-57.2017.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 17.769,07

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

EGISLLEIA L. DA SILVA REIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 09:14

Emissão da Relação

18/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:06

Prazo em Curso

01/10/2025, 22:19

Emissão da Relação

01/10/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:15

Todas as movimentações(246)

Prazo em Curso

18/05/2026, 09:14

Emissão da Relação

18/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 10:58

Interlocutória

•11/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:06

Prazo em Curso

01/10/2025, 22:19

Emissão da Relação

01/10/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:35

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 13:43

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:42

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:12

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 12:43

Emissão da Relação

30/06/2025, 12:41

Juntada de Informações

30/06/2025, 12:27

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:29

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 15:37

Emissão da Relação

21/03/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:39

Processo saneado

11/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 15:55

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Egislleia L. da Silva Reis - Ré: Município de Sonora - Intimação da parte autora do despacho de f 407. Intimação - ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Marcos Vinicius Vilalva Francisco (OAB 16776/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS) Processo 0800080-57.2017.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 08:30

Prazo em Curso

19/06/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:18

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:30

Processo Reativado

04/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 17:18

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:36

Emissão da Relação

15/12/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2022, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2022, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 19:20

Documento Digitalizado

30/03/2022, 19:19

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 13:24

Prazo em Curso

21/01/2022, 17:49

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:36

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2021, 20:25

Prazo em Curso

04/08/2021, 18:17

Documento Digitalizado

04/08/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:42

Emissão da Relação

27/07/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:10

Registro de Sentença

27/07/2021, 10:10

Julgado procedente o pedido

27/07/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 13:40

Prazo em Curso

04/09/2020, 17:38

Documento Digitalizado

04/09/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:32

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 15:51

Documento Digitalizado

26/08/2020, 14:28

Expedição em análise para assinatura

20/08/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 17:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2020, 21:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 09:30

Emissão da Relação

07/08/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:22

Registro de Sentença

04/08/2020, 18:22

Julgado improcedente o pedido

04/08/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 20:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.

23/06/2020, 16:57

Documento Digitalizado

23/06/2020, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:19

Prazo em Curso

13/03/2020, 18:09

Documento Digitalizado

13/03/2020, 18:03

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 08:19

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 17:42

Emissão da Relação

23/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:13

Juntada de NULL

25/07/2019, 18:27

Juntada de Mandado

25/07/2019, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

21/07/2019, 04:00

Prazo em Curso

15/07/2019, 17:09

Prazo em Curso

15/07/2019, 16:53

Documento Digitalizado

15/07/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/07/2019.

13/07/2019, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2019, 11:09

Emissão da Relação

11/07/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 10:40

Prazo em Curso

03/07/2019, 18:03

Documento Digitalizado

03/07/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 17:22

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 11:32

Proferida decisão interlocutória

15/03/2019, 11:29

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 09:11

Prazo em Curso

23/01/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 23:58

Prazo em Curso

22/01/2019, 18:15

Documento Digitalizado

22/01/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 12:24

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 17:10

Emissão da Relação

21/01/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 11:17

Prazo em Curso

11/12/2018, 16:07

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 16:00

Autos preparados para expedição

23/09/2018, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 11:25

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:49

Documento Digitalizado

08/05/2018, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2018, 09:41

Autos preparados para expedição

02/05/2018, 14:19

Emissão da Relação

02/05/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2018, 17:12

Documento Digitalizado

05/04/2018, 17:10

Documento Digitalizado

05/04/2018, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 15:18

Prazo em Curso

20/02/2018, 17:20

Expedição de Ofício.

20/02/2018, 08:59

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 12:15

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 13:43

Processo saneado

15/02/2018, 08:49

Conclusos para decisão

03/10/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 21:55

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 11:30

Prazo em Curso

14/08/2017, 13:55

Documento Digitalizado

14/08/2017, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 17:27

Emissão da Relação

10/08/2017, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2017, 13:46

Prazo em Curso

20/06/2017, 09:52

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 01:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2017, 10:01

Emissão da Relação

13/06/2017, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2017, 07:40

Prazo em Curso

25/04/2017, 15:04

Documento Digitalizado

25/04/2017, 15:03

Expedição de Carta.

24/04/2017, 10:10

Expedição em análise para assinatura

11/04/2017, 13:02

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 11:05

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2017, 11:05

Conclusos para despacho

16/02/2017, 17:37

Distribuído por prevenção

16/02/2017, 08:56

Despacho

•31/10/2024, 17:35

Despacho

•24/05/2024, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2022, 08:03

Sentença

•27/07/2021, 10:10

Sentença

•04/08/2020, 18:22

Interlocutória

•15/03/2019, 11:32

Despacho

•05/09/2018, 09:55

Interlocutória

•15/02/2018, 13:43

Despacho

•04/04/2017, 11:05