Execução Fiscal 0800158-45.2012.8.12.0049 - TJMS

Execução Fiscal 0800158-45.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:46

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 19:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - W.G. Madeiras Eireli - EPP - réu-revel, Telmo Paim - réu-revel, Kenia Camilo Pereira Paim - réu-revel Processo 0800158-45.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: W.G. Madeiras Eireli - EPP, Kenia Camilo Pereira Paim, Telmo Paim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:12

Despacho

•17/03/2023, 13:41

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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