Execução Fiscal 0025309-45.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 416,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEET RAPID SERVICOS DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neet Rapid Serviços de Internet Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025309-45.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:51

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:51

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:45

Sentença

•24/10/2024, 10:51

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legal

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02/12/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neet Rapid Serviços de Internet Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025309-45.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:51

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:50

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:05

Juntada de Mandado

04/03/2024, 17:25

Juntada de Mandado

04/03/2024, 17:25

Juntada de NULL

04/03/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:22

Prazo em Curso

09/11/2017, 15:43

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2017.

28/08/2017, 18:32

Prazo em Curso

19/08/2017, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 18:36

Processo Desarquivado

29/01/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 10:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2015, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 18:21

Conclusos para despacho

22/10/2015, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2015.

22/10/2015, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:28

Despacho

•06/11/2015, 18:02