Execução Fiscal 0026979-84.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ATAIDE LEITE DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026979-84.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ataide Leite dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:14

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:13

Sentença

•24/10/2024, 17:14

25/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026979-84.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ataide Leite dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:14

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:55

Juntada de NULL

28/11/2023, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:13

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2019.

15/05/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 13:57

Processo convertido em eletrônico

12/09/2018, 13:46

Juntada de NULL

12/09/2018, 13:42

Documento Digitalizado

18/03/2015, 17:20

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 15:09

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 14:37

Juntada de Mandado

19/03/2014, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:22

Despacho

•12/09/2018, 13:45