Execução Fiscal 0027863-16.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRASEL & GRASEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0027863-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Grasel & Grasel Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:29

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:29

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:11

Sentença

•17/10/2024, 10:29

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legal

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25/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0027863-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Grasel & Grasel Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:29

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:49

Juntada de Informações

25/05/2023, 23:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

04/04/2022, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2020, 18:13

Expedição de Carta.

13/10/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 14:42

Autos preparados para expedição

21/11/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:31

HP/Baixa da parte

20/09/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 15:10

Conclusos para despacho

16/08/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 17:28

Processo convertido em eletrônico

16/08/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 17:22

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 17:43

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 14:31

Despacho

•18/08/2017, 15:10