Execução Fiscal 0026674-03.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FATIMA MARIA SILVA CORREA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026674-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fatima Maria Silva Correa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:29

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:11

Sentença

•17/10/2024, 10:29

25/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026674-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fatima Maria Silva Correa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:29

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:09

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 12:44

Documento Digitalizado

18/11/2023, 02:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:48

Conclusos para decisão

28/05/2019, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:56

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 09:29

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2018, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

15/10/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 07:47

Conclusos para decisão

21/09/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 13:45

Prazo em Curso

01/08/2017, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:35

HP/Baixa da parte

10/05/2017, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 07:31

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 17:38

Processo convertido em eletrônico

20/04/2017, 17:01

Documento Digitalizado

07/11/2014, 14:16

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:08

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:02

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:09

Interlocutória

•17/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:47

Despacho

•14/09/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:55

Despacho

•31/01/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 09:48

Despacho

•28/06/2018, 07:46

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 13:35

Despacho

•03/05/2017, 07:31

Despacho

•31/08/2016, 17:55