Execução Fiscal 0019083-24.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2002

Valor da Causa

R$ 13.144,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODOLFO ALVARENGA

CPF

Reu

YARALICE ANTUNES DA COSTA

CPF

Reu

ALVARENGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA CARVALHO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Réu

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES

OAB/MS 7512·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GONÇALVES NETO

OAB/MS 3839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODOLFO ALVARENGA

CPF

Reu

YARALICE ANTUNES DA COSTA

CPF

Reu

ALVARENGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA CARVALHO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

LUCIENE JOSé DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 15:32

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 11:40

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 11:40

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 11:37

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 11:37

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 05:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:10

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:58

Expedição de NULL.

24/02/2026, 07:58

Expedição de NULL.

24/02/2026, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 09:24

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:09

Expedição de NULL.

23/01/2026, 15:11

Todas as movimentações(330)

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 15:32

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 11:40

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 11:40

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:23

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 11:37

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 05:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:10

Prazo em Curso

24/02/2026, 07:58

Expedição de NULL.

24/02/2026, 07:58

Expedição de NULL.

24/02/2026, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 09:24

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:09

Expedição de NULL.

23/01/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:25

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 18:07

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 13:55

Documento Digitalizado

01/10/2025, 17:25

Juntada de NULL

01/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:01

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 12:42

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:39

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:39

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:59

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:49

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alvarenga Comercio de Alimentos Ltda - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 404-417, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS), Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0019083-24.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 10:56

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:08

Documento Digitalizado

20/09/2024, 13:55

Documento Digitalizado

20/09/2024, 13:55

Documento Digitalizado

20/09/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 09:50

Informação do Sistema

29/02/2024, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

29/02/2024, 16:05

Prazo em Curso

19/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:58

Documento Digitalizado

18/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:52

Juntada de Informações

02/10/2023, 09:51

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:46

Processo Desarquivado

25/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:40

Arquivado Provisoriamente

05/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:05

Informação do Sistema

21/04/2022, 12:50

Apensado ao processo numero do processo

21/04/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 17:23

Juntada de NULL

04/04/2022, 17:19

Juntada de Mandado

04/04/2022, 17:19

Prazo em Curso

10/02/2022, 17:15

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:37

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 14:44

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 15:03

Expedição de NULL.

25/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 00:40

Prazo em Curso

04/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:23

Prazo em Curso

03/12/2020, 10:38

Documento Digitalizado

03/12/2020, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 10:33

Documento Digitalizado

03/12/2020, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 10:31

Prazo em Curso

25/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:22

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:08

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:06

Expedição de Carta.

09/11/2020, 21:49

Expedição de Carta.

09/11/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/08/2020, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:01

Prazo em Curso

24/04/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:27

Emissão da Relação

22/04/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:56

Conclusos para decisão

16/10/2019, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:10

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:12

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 08:53

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:17

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:22

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:06

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:57

Emissão da Relação

24/08/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 16:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/06/2018, 16:46

Juntada de Ofício

02/03/2018, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:19

Juntada de NULL

23/01/2018, 14:09

Juntada de Mandado

23/01/2018, 14:09

Juntada de NULL

23/01/2018, 14:09

Conclusos para decisão

04/12/2017, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 19:27

Prazo em Curso

28/07/2017, 17:09

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 16:40

Conclusos para despacho

05/07/2016, 15:14

Conclusos para despacho

05/07/2016, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2016, 14:17

Juntada de NULL

04/07/2016, 14:09

Juntada de Mandado

04/07/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 19:20

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 17:38

Documento Digitalizado

20/04/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 17:36

Prazo em Curso

07/04/2016, 18:00

Expedição de Mandado.

14/10/2015, 11:16

Autos preparados para expedição

10/02/2015, 15:52

Documento Digitalizado

10/02/2015, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 15:13

Expedição de Carta.

23/01/2015, 12:53

Publicado ato_publicado em 19/01/2015.

19/01/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2015, 17:03

Emissão da Relação

15/01/2015, 14:10

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 13:48

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 13:48

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 13:34

Processo convertido em eletrônico

12/01/2015, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2014, 17:13

Autos preparados para expedição

04/08/2014, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2014, 14:38

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

06/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/02/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/01/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2011, 12:00

Expedição de Carta.

28/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/05/2011 12:00:00 Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 12:00

Juntada de Ofício

04/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/02/2011, 10:12

Expedição de Ofício.

25/02/2011, 10:12

Expedição de Ofício.

25/02/2011, 08:22

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 02/12/2010 12:00:00 Vara de Execução Fiscal da Faz.

02/12/2010, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 27/10/2010 12:00:00 Vara de Execução Fiscal da Faz.

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

20/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

11/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2009, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

14/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

21/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo

08/09/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2005, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

01/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/06/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/06/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

28/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

17/02/2005, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/02/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

10/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

09/02/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/12/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

19/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/04/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/03/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

28/01/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/01/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

09/12/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/10/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/10/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/08/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/07/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/09/2002, 12:00

Aguardando

07/08/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/08/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2002, 12:00

Despacho

•23/10/2019, 15:56

Despacho

•27/08/2019, 14:10

Despacho

•17/06/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 15:13

Interlocutória

•19/06/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 12:14

Despacho

•02/03/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 17:38

Interlocutória

•19/12/2014, 11:04

Interlocutória

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:23

Despacho

•23/10/2019, 15:56

Despacho

•27/08/2019, 14:10

Despacho

•17/06/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 15:13

Interlocutória

•19/06/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 12:14

Despacho

•02/03/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 17:38

Interlocutória

•19/12/2014, 11:04

Interlocutória

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04

Despacho

•19/12/2014, 11:04