Execução Fiscal 0031245-17.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVA & CEOLIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031245-17.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silva & Ceolin Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:23

Sentença

•17/10/2024, 10:31

25/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031245-17.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silva & Ceolin Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 07:30

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Documento Digitalizado

17/11/2023, 15:19

Juntada de NULL

17/11/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.

23/07/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 01:11

Prazo em Curso

01/07/2019, 12:51

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:27

Processo convertido em eletrônico

21/05/2019, 13:59

Documento Digitalizado

15/01/2016, 15:47

Autos preparados para expedição

26/05/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/07/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 12:28

Despacho

•16/05/2019, 14:44