Execução Fiscal 0028002-65.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO PIRES-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARACI SILVIANE M S RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028002-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Antonio Pires-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:30

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:16

Sentença

•17/10/2024, 10:30

25/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028002-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Antonio Pires-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:30

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:37

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:16

Expedição de NULL.

23/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:10

Processo convertido em eletrônico

08/08/2019, 14:09

Documento Digitalizado

06/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2014, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/08/2014, 12:34

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2014, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 16:19

Conclusos para decisão

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2011.

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2011.

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:43

Despacho

•25/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 15:39

Despacho

•08/08/2019, 14:09

Despacho

•08/08/2019, 14:09