Apelação Cível 0800207-61.2018.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.048,84

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Autor

RCG ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA

OAB/MS 23387·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

DANIELLA CAMPOS BARBOSA DE AMORIM

OAB/GO 43202·CPF·Representa: Réu

TATIANA NOLASCO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:18

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

18/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 18:33

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:18

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 08:18

Transitado em Julgado em #{data}

18/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:12

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2022, 16:40

Acórdão

•22/11/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 18:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/11/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/11/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/11/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:18

Inclusão em Pauta

13/10/2021, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

28/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 17:21

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:08

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2021, 10:30

Despacho

•07/06/2021, 16:57