Execução Fiscal 0800283-82.2013.8.12.0047 - TJMS

Execução Fiscal 0800283-82.2013.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdemar Catani Pereira - réu-revel Processo 0800283-82.2013.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdemar Catani Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:13

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:12

Despacho

•05/06/2024, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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