Execução Fiscal 0800292-24.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.492,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAIME APARECIDO PEDRAO

CPF

Reu

J A PEDRAO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:52

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:49

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), J A PEDRAO & CIA LTDA - réu-revel, Jaime Aparecido Pedrao - réu-revel Processo 0800292-24.2015.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: J A PEDRAO & CIA LTDA, Jaime Aparecido Pedrao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:30

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:52

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:49

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:30

Interlocutória

•06/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), J A PEDRAO & CIA LTDA - réu-revel, Jaime Aparecido Pedrao - réu-revel Processo 0800292-24.2015.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: J A PEDRAO & CIA LTDA, Jaime Aparecido Pedrao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:30

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:58

Juntada de NULL

03/06/2024, 17:01

Juntada de Mandado

03/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:01

Prazo em Curso

05/04/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 07:01

Expedição de Carta.

23/10/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 06:30

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:50

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/05/2023, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

18/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 14:13

Processo Desarquivado

26/04/2023, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:19

Arquivado Provisoriamente

12/04/2021, 13:48

Processo Desarquivado

12/04/2021, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:03

Arquivado Provisoriamente

08/05/2020, 17:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:44

Conclusos para decisão

27/03/2020, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 14:05

Prazo em Curso

20/01/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:07

Conclusos para decisão

16/10/2019, 13:12

Processo Desarquivado

16/10/2019, 13:11

Processo Desarquivado

16/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:43

Arquivado Provisoriamente

01/02/2019, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 14:48

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 14:48

Conclusos para decisão

22/01/2019, 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2019, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2018, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 05:19

Despacho Saneador

18/12/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:34

Conclusos para decisão

03/09/2018, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2018, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 14:42

Conclusos para decisão

06/06/2018, 15:13

Conclusos para despacho

23/05/2018, 15:48

Conclusos para decisão

21/05/2018, 07:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2018, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2018, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2018, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2018.

11/05/2018, 13:44

Prazo em Curso

23/03/2018, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2018, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2018.

07/03/2018, 14:45

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2018, 14:12

Juntada de NULL

05/02/2018, 13:39

Juntada de Mandado

05/02/2018, 13:39

Prazo em Curso

28/11/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 15:58

Expedição em análise para assinatura

28/11/2017, 15:00

Autos preparados para expedição

27/11/2017, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 15:52

Despacho Saneador

24/11/2017, 15:52

Conclusos para despacho

26/10/2017, 16:26

Autos preparados para expedição

26/10/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2017, 07:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2017, 17:30

Conclusos para decisão

14/08/2017, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2017, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 11:47

Despacho Saneador

14/06/2017, 17:03

Conclusos para decisão

30/01/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 10:47

Documento Digitalizado

05/10/2016, 15:08

Prazo em Curso

04/10/2016, 17:00

Expedição de Ofício.

04/10/2016, 17:00

Expedição em análise para assinatura

04/10/2016, 14:10

Autos preparados para expedição

04/10/2016, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 14:11

Conclusos para despacho

06/07/2016, 06:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2016, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 16:12

Prazo em Curso

01/07/2016, 14:40

Documento Digitalizado

01/07/2016, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 12:30

Prazo em Curso

20/06/2016, 10:22

Expedição de Ofício.

20/06/2016, 10:22

Expedição em análise para assinatura

20/06/2016, 09:03

Autos preparados para expedição

16/06/2016, 16:37

Juntada de NULL

16/06/2016, 12:23

Juntada de Mandado

16/06/2016, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 12:22

Prazo em Curso

17/05/2016, 13:31

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 13:30

Expedição em análise para assinatura

16/05/2016, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2016, 20:53

Despacho Saneador

09/05/2016, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 16:02

Conclusos para despacho

06/04/2016, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2016.

06/04/2016, 09:39

Expedição em análise para assinatura

06/04/2016, 09:18

Prazo em Curso

29/03/2016, 17:44

Documento Digitalizado

29/03/2016, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 13:05

Prazo em Curso

14/03/2016, 11:53

Expedição de Ofício.

14/03/2016, 11:52

Expedição em análise para assinatura

14/03/2016, 09:42

Autos preparados para expedição

12/03/2016, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 14:27

Despacho Saneador

09/03/2016, 15:30

Conclusos para decisão

03/12/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 15:19

Prazo em Curso

30/11/2015, 13:21

Documento Digitalizado

30/11/2015, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 10:46

Prazo em Curso

05/11/2015, 16:36

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 16:35

Expedição em análise para assinatura

05/11/2015, 16:30

Autos preparados para expedição

05/11/2015, 16:16

Juntada de Informações

05/11/2015, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 19:31

Despacho Saneador

04/11/2015, 19:31

Conclusos para decisão

29/07/2015, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 20:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2015, 20:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2015, 16:46

Documento Digitalizado

28/07/2015, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2015, 14:30

Prazo em Curso

16/07/2015, 12:43

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 12:42

Expedição em análise para assinatura

16/07/2015, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2015, 09:00

Documento Digitalizado

16/07/2015, 08:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 08:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 08:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2015, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2015, 08:39

Conclusos para decisão

12/06/2015, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 11:22

Prazo em Curso

26/05/2015, 14:18

Expedição de Ofício.

26/05/2015, 14:18

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 14:17

Expedição em análise para assinatura

26/05/2015, 13:39

Autos preparados para expedição

26/05/2015, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2015, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 21:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2015, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2015, 13:06

Documento Digitalizado

25/05/2015, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 11:50

Prazo em Curso

05/05/2015, 15:35

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 15:35

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 14:15

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 18:13

Juntada de NULL

04/05/2015, 15:04

Juntada de Mandado

04/05/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 15:02

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:08

Expedição de Mandado.

17/03/2015, 18:07

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 17:14

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 16:00

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 14:56

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 15:28

Despacho de recebimento da inicial

16/03/2015, 15:28

Conclusos para despacho

11/03/2015, 17:30

Distribuído por sorteio

11/03/2015, 14:10

Despacho

•06/05/2020, 16:44

Despacho

•08/01/2020, 16:07

Interlocutória

•28/01/2019, 14:48

Interlocutória

•18/12/2018, 05:19

Despacho

•17/08/2018, 18:19

Interlocutória

•24/11/2017, 15:52

Interlocutória

•05/10/2017, 17:30

Despacho

•04/08/2017, 16:02

Interlocutória

•20/06/2017, 11:46

Despacho

•03/10/2016, 18:01

Interlocutória

•09/05/2016, 20:53

Interlocutória

•11/03/2016, 14:27

Interlocutória

•04/11/2015, 19:31

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/10/2024, 14:30

Interlocutória

•06/10/2023, 15:42

Despacho

•06/05/2020, 16:44

Despacho

•08/01/2020, 16:07

Interlocutória

•28/01/2019, 14:48

Interlocutória

•18/12/2018, 05:19

Despacho

•17/08/2018, 18:19

Interlocutória

•24/11/2017, 15:52

Interlocutória

•05/10/2017, 17:30

Despacho

•04/08/2017, 16:02

Interlocutória

•20/06/2017, 11:46

Despacho

•03/10/2016, 18:01

Interlocutória

•09/05/2016, 20:53

Interlocutória

•11/03/2016, 14:27

Interlocutória

•04/11/2015, 19:31

Interlocutória

•15/07/2015, 17:00

Despacho

•16/03/2015, 15:28