Execução Fiscal 0800358-21.2016.8.12.0014 - TJMS

Execução Fiscal 0800358-21.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0800358-21.2016.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:16

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:16

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 21:16

Interlocutória

•07/02/2024, 11:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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