Execução Fiscal 0800400-57.2014.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.243,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDREIA MIRIAM DA SILVA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:15

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB 10846/MS) Processo 0800400-57.2014.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:01

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:01

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:15

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:01

Interlocutória

•08/03/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB 10846/MS) Processo 0800400-57.2014.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:01

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 19:01

Juntada de NULL

31/01/2024, 18:16

Prazo em Curso

16/01/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 11:18

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 22:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2022, 08:48

Expedição de Carta.

21/10/2022, 08:41

Expedição de Carta.

21/10/2022, 08:41

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 07:14

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 14:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 19:58

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 16:32

Prazo em Curso

28/04/2022, 18:44

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 17:24

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 03:17

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2021, 16:10

Juntada de Carta precatória

02/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:30

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:27

Documento Digitalizado

24/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:51

Prazo em Curso

17/06/2020, 14:36

Documento Digitalizado

17/06/2020, 14:36

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2020, 07:40

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:57

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2019, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2019, 16:35

Juntada de Carta precatória

14/11/2019, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:51

Prazo em Curso

25/03/2019, 10:34

Documento Digitalizado

25/03/2019, 10:34

Expedição de Carta precatória.

21/03/2019, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2019, 15:23

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2018, 17:52

Proferida decisão interlocutória

28/11/2018, 17:52

Conclusos para despacho

05/11/2018, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2018, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2018, 13:40

Autos preparados para expedição

21/06/2018, 14:16

Juntada de Carta precatória

13/06/2018, 16:56

Prazo em Curso

14/03/2018, 14:08

Documento Digitalizado

14/03/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:22

Prazo em Curso

06/11/2017, 17:44

Documento Digitalizado

06/11/2017, 17:41

Documento Digitalizado

06/11/2017, 17:39

Expedição de Carta precatória.

24/10/2017, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2017, 08:49

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 11:30

Autos preparados para expedição

08/06/2017, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 09:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 09:05

Despacho Saneador

16/03/2017, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 10:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 08:31

Conclusos para despacho

19/05/2016, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 09:40

Prazo em Curso

20/04/2016, 12:51

Expedição de Carta.

20/04/2016, 12:50

Autos preparados para expedição

05/02/2016, 16:56

Juntada de Carta precatória

03/12/2015, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 16:24

Documento Digitalizado

10/11/2015, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2015.

10/11/2015, 17:31

Prazo em Curso

10/06/2015, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 16:20

Expedição de Carta precatória.

08/06/2015, 16:18

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 13:38

Conclusos para despacho

18/05/2015, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2015, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2015.

13/05/2015, 15:41

Prazo em Curso

06/05/2015, 17:33

Autos preparados para expedição

05/05/2015, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2015, 11:20

Documento Digitalizado

22/04/2015, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 10:32

Prazo em Curso

07/04/2015, 14:44

Expedição de Ofício.

07/04/2015, 14:43

Juntada de Carta precatória

13/03/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 16:27

Prazo em Curso

14/11/2014, 08:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 08:47

Expedição de Carta precatória.

28/10/2014, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2014, 14:34

Expedição em análise para assinatura

20/10/2014, 16:38

Autos preparados para expedição

20/10/2014, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2014, 10:42

Documento Digitalizado

15/10/2014, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 10:02

Prazo em Curso

01/10/2014, 12:32

Prazo em Curso

09/09/2014, 13:59

Expedição de Ofício.

09/09/2014, 13:59

Autos preparados para expedição

14/08/2014, 09:04

Juntada de NULL

25/07/2014, 10:38

Juntada de Mandado

25/07/2014, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 10:10

Prazo em Curso

11/07/2014, 14:29

Expedição de Mandado.

01/07/2014, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2014, 10:32

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2014, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2014, 15:29

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/06/2014, 16:14

Conclusos para despacho

19/05/2014, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2014, 16:09

Distribuído por sorteio

12/05/2014, 16:30

Despacho

•13/03/2020, 13:57

Interlocutória

•28/11/2018, 17:52

Interlocutória

•22/03/2017, 09:05

Despacho

•08/06/2015, 11:16

Despacho

•24/06/2014, 15:29