Execução Fiscal 0800441-27.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.552,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIO SALINA

CPF

Reu

PAULO PIZZOLATTI NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:59

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:25

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Mario Salina - réu-revel Processo 0800441-27.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mario Salina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:31

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:59

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:25

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:41

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:25

Interlocutória

•06/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Mario Salina - réu-revel Processo 0800441-27.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mario Salina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:31

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 17:46

Documento Digitalizado

06/03/2024, 19:38

Determinada restrição de veículos

06/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 02:21

Documento Digitalizado

06/11/2023, 21:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:24

Juntada de Ofício

25/07/2023, 14:42

Juntada de Ofício

17/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2023, 16:38

Processo Desarquivado

12/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:44

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 16:31

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

14/12/2022, 17:15

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 17:57

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 13:13

Juntada de NULL

05/09/2022, 13:06

Juntada de Mandado

05/09/2022, 13:06

Prazo em Curso

11/03/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

22/01/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 18:36

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2019, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.

17/06/2019, 15:03

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 11:38

Processo Desarquivado

14/06/2019, 11:12

Arquivado Provisoriamente

07/11/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 11:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2017, 11:01

Conclusos para decisão

25/04/2017, 15:36

Autos preparados para vista/intimação

09/06/2016, 12:42

Juntada de Ofício

09/06/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 11:21

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2016, 16:02

Juntada de Informações

18/04/2016, 15:53

Juntada de Informações

18/04/2016, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2015, 09:20

Determinada Requisição de Informações

17/03/2015, 09:19

Conclusos para decisão

12/03/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2015, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 19:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 19:01

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2014, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 09:51

Determinada Requisição de Informações

09/10/2014, 09:51

Conclusos para decisão

26/08/2014, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2014, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 16:45

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2014, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2014, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2014, 09:44

Conclusos para despacho

07/04/2014, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 00:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 15:53

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2014, 09:42

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

17/01/2014, 09:42

Conclusos para decisão

13/01/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/02/2013, 12:00

Interlocutória

•25/10/2023, 18:06

Despacho

•14/12/2022, 17:15

Despacho

•17/01/2020, 18:36

Despacho

•06/10/2017, 11:01

Despacho

•17/03/2015, 09:19

Despacho

•09/10/2014, 09:51

Despacho

•24/04/2014, 09:44

Interlocutória

•17/01/2014, 09:42

Despacho

•27/02/2013, 18:01