Procedimento Comum Cível 0801065-97.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.444,78

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:40

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:53

Homologada a Transação

26/05/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Teodoro - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0801065-97.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:10

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:40

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:53

Homologada a Transação

26/05/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Teodoro - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0801065-97.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2025, 14:30

de Conciliação

24/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 18:50

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Teodoro - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 24/01/2025 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0801065-97.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Teodoro - Intimação - ADV: Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0801065-97.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a tutela provisória. Intime-se a parte autora desta decisão. 1. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, pautada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput). 2. O ato designado só deverá ser desmarcado se a parte autora na petição inicial e o réu, por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º, 2ª parte), manifestarem expressamente o desinteresse na audiência. Nessa hipótese, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado por ele (CPC, art. 335, II). 3. Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). 4. Conste que o prazo para contestação, que será de 15 (quinze) dias, terá início da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I) 5. Conste, ainda, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final). 6. Também faça constar a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final). 7. Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Se a parte entender que não há necessidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões. 8. Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). 9. Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração apresentada.

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 08:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 08:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 08:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 13:26

de Instrução e Julgamento

24/10/2024, 13:26

de Instrução e Julgamento

24/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 16:07

de Instrução e Julgamento

23/10/2024, 16:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:09

Tutela Provisória

14/10/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 21:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 21:13

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:07

Distribuído por tipo

10/10/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 16:53

Interlocutória

•14/10/2024, 15:09

05/11/2024, 00:00