Execução Fiscal 0801331-95.2011.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.691,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 17:33

Juntada de Ofício

17/01/2025, 15:01

Juntada de Ofício

17/01/2025, 15:01

Processo Reativado

13/01/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 19:15

Documento Digitalizado

08/01/2025, 13:18

Documento Digitalizado

08/01/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 18:40

Juntada de NULL

04/12/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:28

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 17:33

Juntada de Ofício

17/01/2025, 15:01

Juntada de Ofício

17/01/2025, 15:01

Processo Reativado

13/01/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 19:15

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 16:02

Interlocutória

•06/09/2022, 17:06

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legal

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Documento Digitalizado

08/01/2025, 13:18

Documento Digitalizado

08/01/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 18:40

Juntada de NULL

04/12/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:27

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), José Carlos de Carvalho - réu-revel Processo 0801331-95.2011.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Carlos de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 16:35

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 16:02

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:43

Juntada de NULL

22/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:21

Juntada de Ofício

19/04/2024, 17:44

Juntada de Ofício

08/03/2024, 16:50

Documento Digitalizado

07/03/2024, 15:59

Documento Digitalizado

07/03/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 20:08

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:06

Processo Desarquivado

28/08/2023, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:39

Arquivado Provisoriamente

10/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:58

Prazo em Curso

08/09/2022, 09:05

Decretada a indisponibilidade de bens

06/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2022, 17:37

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2022, 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2022, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 18:35

Autos preparados para vista/intimação

31/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:05

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:15

Conclusos para decisão

29/04/2021, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2021, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:49

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 22:00

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2020, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2020, 18:25

Documento Digitalizado

18/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2020, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2020, 15:40

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 13:53

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2020, 21:06

Despacho Saneador

14/03/2020, 21:06

Conclusos para decisão

12/04/2019, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2019, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2019, 03:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2019, 03:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:03

Conclusos para decisão

10/01/2019, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2019, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2018, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2018, 16:36

Juntada de NULL

22/06/2018, 12:42

Juntada de Mandado

22/06/2018, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2018, 14:28

Documento Digitalizado

08/05/2018, 14:27

Prazo em Curso

26/04/2018, 17:51

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 17:50

Autos preparados para expedição

06/03/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 20:35

Conclusos para decisão

13/10/2015, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2015, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2015, 18:37

Documento Digitalizado

10/09/2015, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 18:19

Expedição de Ofício.

03/09/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 18:25

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 17:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 16:53

Prazo em Curso

04/08/2015, 16:53

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2015, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2015, 07:20

Despacho Saneador

12/04/2015, 07:20

Conclusos para decisão

06/03/2015, 14:30

Conclusos para despacho

24/11/2014, 17:49

Conclusos para despacho

24/11/2014, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2014, 16:15

Processo Reativado

20/11/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 19:03

Arquivado Provisoriamente

05/08/2014, 12:22

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 12:20

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2014, 16:31

Documento Digitalizado

30/07/2014, 15:53

Prazo em Curso

18/07/2014, 14:11

Expedição de Ofício.

18/07/2014, 14:10

Prazo em Curso

08/05/2014, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2014, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2014, 14:59

Documento Digitalizado

06/05/2014, 13:30

Conclusos para despacho

05/05/2014, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2014, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 10:03

Prazo em Curso

31/03/2014, 12:27

Expedição de Ofício.

31/03/2014, 12:14

Autos preparados para expedição

28/03/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

18/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/01/2012, 12:00

Despacho

•26/04/2022, 17:53

Despacho

•01/10/2021, 14:27

Despacho

•23/03/2021, 16:49

Interlocutória

•14/03/2020, 21:06

Despacho

•19/02/2019, 10:03

Despacho

•21/02/2017, 20:35

Despacho

•12/04/2015, 07:20

Interlocutória

•12/04/2015, 07:20

Despacho

•08/05/2014, 16:32

Despacho

•22/11/2013, 14:14

Despacho

•09/04/2013, 21:51

Despacho

•15/01/2013, 17:51

Despacho

•01/10/2012, 19:35

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/10/2024, 16:02

Interlocutória

•06/09/2022, 17:06

Despacho

•26/04/2022, 17:53

Despacho

•01/10/2021, 14:27

Despacho

•23/03/2021, 16:49

Interlocutória

•14/03/2020, 21:06

Despacho

•19/02/2019, 10:03

Despacho

•21/02/2017, 20:35

Despacho

•12/04/2015, 07:20

Interlocutória

•12/04/2015, 07:20

Despacho

•08/05/2014, 16:32

Despacho

•22/11/2013, 14:14

Despacho

•09/04/2013, 21:51

Despacho

•15/01/2013, 17:51

Despacho

•01/10/2012, 19:35

Despacho

•31/07/2012, 14:50

Despacho

•03/05/2012, 13:36

Despacho

•31/01/2012, 17:45