Execução Fiscal 0801535-46.2013.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.647,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO ADAO SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Juntada de NULL

18/02/2025, 13:33

Documento Digitalizado

14/02/2025, 13:24

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:00

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:44

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0801535-46.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: João Adão Souto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:35

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Juntada de NULL

18/02/2025, 13:33

Documento Digitalizado

14/02/2025, 13:24

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:26

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 16:04

Despacho

•16/06/2023, 18:40

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:00

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:44

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0801535-46.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: João Adão Souto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 16:35

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:05

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:16

Prazo em Curso

14/07/2023, 07:27

Prazo em Curso

14/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 06:52

Prazo em Curso

26/06/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:10

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 17:17

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

16/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:29

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:51

Processo Desarquivado

11/01/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:55

Arquivado Provisoriamente

25/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 15:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 18:50

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 18:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 15:27

Desapensado do processo número do processo

21/09/2022, 15:27

Processo Desarquivado

31/01/2022, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:17

Juntada de Informações

12/02/2020, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 00:00

Arquivado Provisoriamente

11/12/2019, 15:58

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 15:55

Expedição em análise para assinatura

11/12/2019, 12:06

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 16:21

Documento Digitalizado

06/12/2019, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 15:00

Prazo em Curso

14/11/2019, 15:25

Expedição de Carta.

13/11/2019, 15:30

Autos preparados para expedição

01/11/2019, 14:11

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2019, 12:28

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 18:06

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2018, 18:00

Processo Desarquivado

19/12/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:15

Arquivado Provisoriamente

13/12/2017, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:34

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2017, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2017, 10:41

Conclusos para despacho

10/11/2017, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2017, 18:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 15:29

Conclusos para decisão

09/10/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 08:49

Conclusos para despacho

21/08/2017, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2017, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2017, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2017, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 14:41

Prazo em Curso

11/05/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 18:06

Conclusos para despacho

08/05/2017, 21:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 21:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 21:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2017, 13:24

Documento Digitalizado

27/04/2017, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2017, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2017, 17:36

Autos preparados para expedição

23/04/2017, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 19:04

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2017, 13:18

Autos preparados para expedição

28/10/2016, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 14:19

Conclusos para despacho

16/09/2016, 16:30

Processo Desarquivado

16/09/2016, 16:24

Documento Digitalizado

16/09/2016, 16:24

Arquivado Provisoriamente

15/06/2016, 15:53

Documento Digitalizado

15/06/2016, 15:52

Autos preparados para expedição

07/01/2016, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/12/2015, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2015, 20:14

Documento Digitalizado

11/12/2015, 15:11

Conclusos para despacho

15/10/2015, 21:37

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 21:35

Apensado ao processo numero do processo

15/10/2015, 21:06

Autos preparados para expedição

15/10/2015, 14:09

Prazo em Curso

13/09/2015, 22:10

Juntada de NULL

11/09/2015, 17:09

Juntada de Mandado

11/09/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 18:07

Prazo em Curso

04/09/2015, 18:10

Documento Digitalizado

04/09/2015, 18:10

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 15:01

Expedição de Mandado.

04/09/2015, 13:46

Expedição de Carta.

04/09/2015, 13:38

Expedição em análise para assinatura

01/09/2015, 17:11

Documento Digitalizado

01/09/2015, 16:16

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 18:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 10:05

Despacho Saneador

26/05/2015, 10:05

Conclusos para decisão

12/02/2014, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2013.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

18/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

24/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Interlocutória

•19/05/2023, 17:59

Despacho

•22/01/2019, 18:06

Interlocutória

•29/11/2017, 10:41

Despacho

•06/11/2017, 15:29

Despacho

•10/05/2017, 18:06

Despacho

•04/04/2017, 19:04

Despacho

•19/09/2016, 14:19

Interlocutória

•30/12/2015, 20:14

Interlocutória

•26/05/2015, 10:05

Despacho

•05/08/2013, 17:20