Execução Fiscal 0801993-26.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.200,86

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

L. GONCALVES DOS SANTOS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

LUCIENE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:45

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:49

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karpov Gomes Silva (OAB 15373B/MS), L. Gonçalves dos Santos e Cia Ltda - réu-revel, Luciene Gonçalves dos Santos - réu-revel Processo 0801993-26.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L. Gonçalves dos Santos e Cia Ltda, Luciene Gonçalves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:29

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:45

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:49

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:29

Interlocutória

•27/04/2020, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karpov Gomes Silva (OAB 15373B/MS), L. Gonçalves dos Santos e Cia Ltda - réu-revel, Luciene Gonçalves dos Santos - réu-revel Processo 0801993-26.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L. Gonçalves dos Santos e Cia Ltda, Luciene Gonçalves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 14:17

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:32

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:11

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:29

Documento Digitalizado

18/01/2024, 13:29

Expedição de Carta.

06/12/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:47

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:15

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 16:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 19:27

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

11/06/2021, 10:35

Expedição de Carta.

11/06/2021, 10:35

Expedição de Carta.

11/06/2021, 10:34

Expedição em análise para assinatura

19/05/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 15:12

Expedição de NULL.

03/02/2021, 08:59

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 10:23

Despacho Saneador

27/04/2020, 10:23

Conclusos para despacho

01/04/2019, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2019, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2019, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 13:49

Suspenso em Cartório

20/07/2017, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2017, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2017.

26/05/2017, 15:41

Suspenso em Cartório

23/02/2017, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2016, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:31

Conclusos para despacho

17/10/2016, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2016, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 14:31

Prazo em Curso

04/10/2016, 15:58

Documento Digitalizado

04/10/2016, 15:57

Documento Digitalizado

04/10/2016, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 15:41

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 10:20

Conclusos para despacho

04/07/2016, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2016.

21/06/2016, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/02/2016, 03:55

Prazo em Curso

27/01/2016, 17:18

Documento Digitalizado

22/01/2016, 10:39

Prazo em Curso

21/01/2016, 14:09

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 15:10

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 15:40

Autos preparados para expedição

18/01/2016, 13:36

Documento Digitalizado

18/01/2016, 09:22

Juntada de Mandado

18/01/2016, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 09:22

Juntada de NULL

14/01/2016, 14:03

Prazo em Curso

22/09/2015, 16:02

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2015, 10:51

Expedição em análise para assinatura

17/09/2015, 10:55

Autos preparados para expedição

14/09/2015, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 10:23

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2015, 11:36

Conclusos para despacho

13/08/2015, 12:59

Distribuído por sorteio

12/08/2015, 14:24

Despacho

•28/11/2016, 10:11

Despacho

•08/08/2016, 11:42

Despacho

•09/09/2015, 10:23