Usucapião 0801857-84.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.490,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DAMIAO MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

NAIR ODILIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

RENATO OLIVEIRA BATISTA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIQUE MININI LIMA

OAB/MS 21771·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DAMIAO MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

NAIR ODILIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

RENATO OLIVEIRA BATISTA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUZIA MARIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

CLEUSA LEME

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUSA LEME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:46

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:53

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 12:08

Emissão da Relação

04/03/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:29

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:35

Interlocutória

•21/10/2025, 19:04

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:53

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 12:08

Emissão da Relação

04/03/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

30/01/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:24

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:44

Prazo em Curso

05/11/2025, 08:23

Documento Digitalizado

05/11/2025, 04:50

Documento Digitalizado

05/11/2025, 04:49

Documento Digitalizado

05/11/2025, 04:48

Documento Digitalizado

05/11/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:32

Prazo em Curso

03/11/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 19:04

Determinada localização de endereço (convênios)

21/10/2025, 19:04

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:26

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:13

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:43

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 17:15

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 20:28

Prazo em Curso

04/07/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

02/07/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:45

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/04/2025, 16:00

Juntada de Mandado

10/04/2025, 15:20

Juntada de NULL

10/04/2025, 15:20

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/03/2025, 13:22

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:35

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/03/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:01

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Damião Manoel de Souza - 1 - Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Caique Minini Lima (OAB 21771/MS) Processo 0801857-84.2023.8.12.0017 - Usucapião - Vistos. Nos termos da Portaria n. 2911, de 16 de julho de 2024, que implantou o Núcleo de Justiça 4.0, na forma do provimento n. 643, de 05 de março de 2024, REDISTRIBUA-SE ao Foro Administrativo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, conforme determinação constante do ofício circular n. 172.661.069.0337/2024. Às providências e intimações necessárias. 2 - Em cumprimento ao art. 4º, da Portaria n. 2.911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Usucapião. Nada mais.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:29

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/09/2024, 19:02

Redistribuição de Processo - Saída

22/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2024, 14:16

Manifestação do Ministério Público

05/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:10

Prazo em Curso

17/04/2024, 21:13

Juntada de Mandado

17/04/2024, 17:23

Juntada de NULL

17/04/2024, 17:23

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 18:40

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:38

Prazo em Curso

19/02/2024, 13:18

Expedição de Carta.

19/02/2024, 13:17

Expedição de Carta.

19/02/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:02

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

25/01/2024, 15:16

Juntada de Informações

25/01/2024, 15:15

Juntada de Informações

15/12/2023, 12:36

Prazo em Curso

14/12/2023, 21:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/12/2023, 06:45

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:52

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:59

Juntada de Mandado

01/11/2023, 17:16

Juntada de NULL

01/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

06/10/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 18:19

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 12:55

Prazo em Curso

04/09/2023, 18:30

Expedição de Carta.

04/09/2023, 18:26

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:15

Prazo em Curso

18/08/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:00

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:16

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:18

Juntada de NULL

30/06/2023, 15:40

Juntada de Mandado

30/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

16/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:01

Juntada de Mandado

15/06/2023, 13:44

Juntada de NULL

15/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:53

Documento Digitalizado

06/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 20:28

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 13:11

Proferida decisão interlocutória

11/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:06

Informação do Sistema

25/04/2023, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 17:25

Despacho

•30/06/2025, 12:50

Despacho

•19/03/2025, 16:48

Interlocutória

•14/02/2025, 15:01

Despacho

•10/09/2024, 14:55

Despacho

•14/12/2023, 17:32

Despacho

•29/08/2023, 16:16

Despacho

•16/08/2023, 10:41

Interlocutória

•11/05/2023, 13:11