Execução Fiscal 0801910-71.2014.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.655,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDSON CARLOS MUTALO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

MARCELO LUIZ BRANDAO VILELA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:37

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:59

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:24

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801910-71.2014.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Carlos Mutalo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:07

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:37

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:59

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:24

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:25

Interlocutória

•23/01/2019, 11:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801910-71.2014.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Carlos Mutalo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 18:06

Emissão da Relação

01/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:25

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2024, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:53

Processo Desarquivado

18/01/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:13

Arquivado Provisoriamente

23/01/2020, 18:46

Prazo em Curso

09/10/2019, 15:02

Juntada de Ofício

09/10/2019, 14:59

Processo Desarquivado

09/10/2019, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:45

Arquivado Provisoriamente

19/09/2019, 18:48

Documento Digitalizado

19/09/2019, 18:45

Documento Digitalizado

19/09/2019, 18:45

Prazo em Curso

20/08/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 09:25

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 09:24

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 18:11

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2019, 11:57

Conclusos para decisão

21/01/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2018, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 16:36

Despacho Saneador

14/08/2018, 16:36

Conclusos para decisão

13/08/2018, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2018, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 07:34

Conclusos para despacho

06/12/2017, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2017, 18:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 18:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 14:50

Conclusos para decisão

30/08/2017, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2017, 14:23

HP/Baixa da parte

07/06/2017, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2016, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2016, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2016, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 17:55

Conclusos para despacho

24/11/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 16:43

Prazo em Curso

15/12/2015, 08:40

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2015, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2015, 08:46

Autos preparados para expedição

18/09/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 10:17

Conclusos para despacho

04/09/2015, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2015, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:54

Documento Digitalizado

01/09/2015, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2015, 14:00

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2015, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2015, 18:39

Expedição de Ofício.

29/07/2015, 18:39

Autos preparados para expedição

30/04/2015, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 18:58

Conclusos para despacho

06/04/2015, 15:45

Juntada de Mandado

06/04/2015, 15:43

Juntada de NULL

06/04/2015, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2015, 15:41

Prazo em Curso

26/03/2015, 13:39

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2015, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2015, 14:09

Autos preparados para expedição

19/12/2014, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 15:28

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 08:06

Conclusos para despacho

10/12/2014, 16:21

Distribuído por sorteio

10/12/2014, 15:31

Interlocutória

•14/08/2018, 16:36

Despacho

•07/12/2017, 07:34

Despacho

•04/09/2017, 14:50

Despacho

•25/11/2016, 10:41

Despacho

•10/09/2015, 15:28

Despacho

•09/04/2015, 18:58

Despacho

•15/12/2014, 15:28