Execução Fiscal 0802066-07.2015.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.312,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROMERO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Romero Alves de Araújo - réu-revel Processo 0802066-07.2015.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Romero Alves de Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:33

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:22

Interlocutória

•12/04/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Romero Alves de Araújo - réu-revel Processo 0802066-07.2015.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Romero Alves de Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:33

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:29

Prazo em Curso

02/05/2024, 21:15

Prazo em Curso

02/05/2024, 21:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:13

Documento Digitalizado

12/04/2024, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

20/11/2023, 06:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 07:17

Prazo em Curso

15/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

06/04/2023, 13:26

Prazo em Curso

15/03/2023, 21:18

Prazo em Curso

15/03/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:36

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2022, 08:08

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 11:01

Prazo em Curso

15/07/2022, 14:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/05/2022, 13:53

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2022, 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 10:04

Declarada incompetência

11/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:14

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:53

Processo Desarquivado

09/09/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2020, 01:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2020, 17:34

Arquivado Provisoriamente

07/04/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2019, 17:15

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

20/01/2018, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 14:34

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2017, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/06/2017, 16:09

Expedição de Carta.

29/06/2017, 16:09

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 17:03

Autos preparados para expedição

19/09/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 15:12

Prazo em Curso

02/09/2016, 14:58

Documento Digitalizado

02/09/2016, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 14:52

Documento Digitalizado

18/08/2016, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 16:00

Prazo em Curso

27/07/2016, 17:10

Expedição de Carta.

27/07/2016, 17:08

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

10/03/2016, 15:23

Juntada de NULL

10/03/2016, 15:22

Documento Digitalizado

10/03/2016, 15:22

Juntada de Mandado

10/03/2016, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:21

Prazo em Curso

26/01/2016, 16:34

Expedição de Mandado.

26/01/2016, 16:32

Expedição em análise para assinatura

18/12/2015, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 11:37

Conclusos para despacho

17/12/2015, 09:10

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 08:38

Despacho

•15/03/2023, 17:23

Interlocutória

•11/05/2022, 10:04

Despacho

•04/02/2022, 18:21

Interlocutória

•13/05/2019, 17:15

Despacho

•10/01/2018, 14:34

Despacho

•17/12/2015, 11:37