Execução Fiscal 0802416-65.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.531,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NATANAEL PRANDI MOYA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 18:56

Juntada de Ofício

17/02/2025, 17:19

Processo Reativado

17/02/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:26

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:24

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:39

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:27

Interlocutória

•27/02/2024, 20:19

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Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 18:56

Juntada de Ofício

17/02/2025, 17:19

Processo Reativado

17/02/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:26

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802416-65.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Natanel Prandi Moya - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 06:21

Informação do Sistema

24/04/2024, 06:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 14:09

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 20:19

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 11:44

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 14:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 19:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:10

Prazo em Curso

02/09/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:44

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 16:02

Autos preparados para expedição

19/03/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 15:58

Conclusos para despacho

15/08/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2018, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2018, 13:38

Prazo em Curso

17/02/2017, 12:51

Expedição de Ofício.

16/02/2017, 18:05

Expedição em análise para assinatura

16/02/2017, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2016, 16:30

Documento Digitalizado

10/03/2016, 16:30

Expedição em análise para assinatura

10/03/2016, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 16:27

Prazo em Curso

27/01/2016, 12:28

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 17:15

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 15:31

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 14:36

Autos preparados para expedição

11/01/2016, 14:27

Prazo em Curso

08/01/2016, 07:22

Prazo em Curso

08/01/2016, 07:21

Prazo em Curso

08/01/2016, 07:20

Expedição em análise para assinatura

09/12/2015, 15:39

Expedição em análise para assinatura

09/12/2015, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2015, 15:35

Autos preparados para expedição

07/10/2015, 17:14

Juntada de NULL

07/10/2015, 17:13

Juntada de Mandado

07/10/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 17:12

Prazo em Curso

10/02/2015, 12:21

Expedição de Mandado.

05/02/2015, 14:27

Expedição em análise para assinatura

04/02/2015, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2015, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 15:51

Conclusos para despacho

17/12/2014, 12:40

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 17:57

Despacho

•03/05/2023, 18:23

Despacho

•20/08/2018, 15:58

Despacho

•15/09/2016, 15:38

Despacho

•28/01/2015, 15:51