Execução Fiscal 0804188-47.2015.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0804188-47.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Aquino Amorim (OAB 3724B/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0804188-47.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:09

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:15

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:09

Interlocutória

•22/03/2024, 16:17

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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