Execução Fiscal 0804205-15.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.802,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXIANO BARTOLOMEU DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:50

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 14:00

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Alexiano Bartolomeu da Silva - réu-revel Processo 0804205-15.2013.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alexiano Bartolomeu da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:09

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(161)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:50

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 14:00

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:27

Despacho

•30/08/2023, 14:43

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Alexiano Bartolomeu da Silva - réu-revel Processo 0804205-15.2013.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alexiano Bartolomeu da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:09

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:56

Prazo em Curso

12/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:44

Documento Digitalizado

12/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:54

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:22

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:19

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2023, 11:18

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 11:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 21:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 15:59

Juntada de Carta precatória

13/12/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:58

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 00:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2020, 14:00

Juntada de Ofício

11/05/2020, 14:00

Juntada de Informações

11/05/2020, 13:56

Juntada de Informações

11/05/2020, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:25

Prazo em Curso

14/01/2019, 17:41

Documento Digitalizado

14/01/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:53

Prazo em Curso

08/09/2016, 16:29

Documento Digitalizado

31/08/2016, 17:20

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 17:18

Documento Digitalizado

29/06/2016, 15:04

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 14:50

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 14:43

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 14:31

Juntada de Ofício

29/06/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 14:18

Documento Digitalizado

11/05/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2016, 13:21

Prazo em Curso

06/04/2016, 14:53

Expedição de Ofício.

16/03/2016, 18:04

Expedição em análise para assinatura

16/03/2016, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2016, 10:52

Expedição em análise para assinatura

14/03/2016, 17:34

Expedição em análise para assinatura

14/03/2016, 17:34

Documento Digitalizado

14/03/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 17:24

Prazo em Curso

11/02/2015, 15:44

Expedição de Ofício.

11/02/2015, 15:29

Documento Digitalizado

10/02/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2015, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2014, 14:36

Prazo em Curso

26/11/2014, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2014, 14:54

Expedição de Ofício.

25/11/2014, 14:50

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 14:46

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 14:46

Juntada de Ofício

25/11/2014, 14:31

Juntada de Ofício

25/11/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2014, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2014, 14:23

Documento Digitalizado

25/11/2014, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2014, 14:21

Prazo em Curso

04/04/2014, 16:45

Expedição de Carta precatória.

28/02/2014, 08:19

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2014, 17:55

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 17:37

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 17:37

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 17:03

Documento Digitalizado

14/02/2014, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2014, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2014, 16:59

Expedição de Ofício.

02/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/07/2013, 12:00

Despacho

•23/03/2021, 17:59

Despacho

•20/08/2013, 07:25