Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
MUNDO DOS CALCADOS LTDA
Reu
FRANCISCO ROFINO GOMES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 00:19
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 14:14
Transitado em Julgado em data
21/11/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0806015-14.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
05/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024, 21:54
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 09:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2024, 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024, 08:12
Emissão da Relação
04/11/2024, 07:39
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 22:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação