Execução Fiscal 0814711-96.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 186,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMANDA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0814711-96.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Amanda Corretora de Seguros de Vida S/C - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:27

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:09

Sentença

•17/10/2024, 10:27

22/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0814711-96.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Amanda Corretora de Seguros de Vida S/C - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:27

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

29/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:06

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 15:20

Processo Desarquivado

08/04/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2019, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 00:01

Arquivado Provisoriamente

12/11/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.

12/11/2018, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:06

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:40

Processo convertido em eletrônico

20/08/2018, 16:30

Documento Digitalizado

04/03/2015, 13:31

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 16:21

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:13

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:22

Despacho

•25/05/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 15:04

Despacho

•20/08/2018, 16:30

Despacho

•20/08/2018, 16:30