Execução Fiscal 0814806-29.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2002

Valor da Causa

R$ 614,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTENOR BARACHO MONTENEGRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0814806-29.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Baracho Montenegro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:28

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:10

Sentença

•17/10/2024, 10:28

22/11/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0814806-29.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Baracho Montenegro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:28

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:11

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:36

Autos preparados para expedição

29/05/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 08:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2022, 11:31

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2022, 08:08

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 14:38

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:01

Arquivado Provisoriamente

25/11/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 16:56

Processo Desarquivado

25/11/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 00:24

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 14:10

Documento Digitalizado

29/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:14

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:43

Prazo em Curso

02/10/2019, 16:42

Expedição de Ofício.

01/10/2019, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

24/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 08:25

Extinta parcialmente a execução fiscal

02/08/2019, 08:25

Conclusos para decisão

28/01/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:29

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2019, 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

29/08/2018, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2018, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 14:50

Conclusos para decisão

21/03/2017, 14:50

Conclusos para despacho

07/07/2015, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2015, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:32

Despacho

•02/08/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:36

Despacho

•29/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:39

Despacho

•04/10/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 17:49

Interlocutória

•02/08/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 18:31

Interlocutória

•20/03/2018, 07:43

Despacho

•20/05/2013, 16:26

Despacho

•07/05/2013, 08:13